Notícias - Atividade do MP

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Fraudes à Administração Tributária, à Segurança Social e a Sociedades Privadas. Associação Criminosa. Medidas de CoaçãoAo abrigo do artigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito das investigações dirigidas pelo DCIAP, foram detidos e apresentados a…
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Fraudes à administração tributária, à Segurança Social e a sociedades privadas. Associação Criminosa. Buscas e detençõesAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de investigações dirigidas pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e…
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Maus tratos e outros crimes cometidos em Lares de Idosos. BuscasNos termos de despacho da Procuradora-Geral da República, os processos que tenham por objeto a prática de factos suscetíveis de constituir crime de maus tratos a utentes de estruturas de acolhimento…
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Fraude fiscal qualificada. Fraude contra a segurança social. Branqueamento. Informação adicionalEm complemento à informação prestada a 17 de maio de 2023 e ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:Correm termos no Departamento Central de…
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Fraude fiscal qualificada. Fraude contra a segurança social. Branqueamento. BuscasAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de inquéritos dirigidos pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e…
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Contrabando de tabaco. BuscasAo abrigo do art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, estão a ser hoje…
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Operação Internacional de investigação de uma organização criminosa do tipo mafioso (Ndrangheta)No âmbito do cumprimento de Decisões Europeias de Investigação (DEI), o Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) colaborou com autoridades de diversos países europeus, nomeadamente de Itália…
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Tráfico de estupefacientes e associação criminosa para o tráfico, rapto, sequestro, coação agravada, acesso ilegítimo e detenção de arma proibida. AcusaçãoNo dia 14 do corrente mês, o Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação contra oito arguidos pela prática de crimes de tráfico de estupefacientes…