Notícias - Atividade do MP
Objetivos estratégicos do Ministério Público para o no triénio judicial de 2025-2027O Procurador-Geral da República estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, os objetivos estratégicos do Ministério Público para…
Fraude fiscal qualificada. Branqueamento. Falsificação. DiligênciasAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de inquérito dirigido pela 4.ª Secção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (…
Recuperação de obras de arte de João RendeiroDivulga-se comunicado emitido pelo DCIAP relativo à recuperação de obras de arte de João Rendeiro.
Relatório do acompanhamento do ponto de contacto do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo do PRRPublica-se o Relatório do acompanhamento do ponto de contacto do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo do PRR.
Associação criminosa. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. Medidas de coaçãoAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:O Ministério Público apresentou, na quarta-feira, a primeiro interrogatório judicial sete arguidos…
Operação Maestro - Recurso da aplicação das medidas de coaçãoNo âmbito de inquérito dirigido pelo DCIAP, designado Operação MAESTRO, o Ministério Público requereu, em 8 de Maio de 2024, à Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Central de Instrução Criminal a…
Tomada de posse do Diretor do DCIAPTomou posse esta segunda-feira, 18 de novembro, na Procuradoria-Geral da República, o Procurador-Geral-Adjunto Rui Miguel Pereira Cardoso como Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação…
Caso EDP/CMEC. Corrupção ativa e passiva de titular de cargo político. AcusaçãoDivulga-se a nota para a comunicação social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradora-Geral da República.