Notícias - Atividade do MP
Fraude Fiscal. Fraude contra a segurança social. BuscasAo abrigo do artigo 86º n. 13 do Código de Processo Penal, informa-se o seguinte :No âmbito de um inquérito instaurado em julho de 2022 e dirigido pelo DCIAP, realizaram-se hoje aproximadamente 65…
Homicídios no Centro Ismaili. AcusaçãoO Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra um arguido de nacionalidade afegã, pela prática de…
Fraude na obtenção de subsídio. Fraude fiscal qualificada. Branqueamento. Abuso de poder. BuscasNo âmbito de inquérito dirigido pelo DCIAP, realizam-se hoje, 19 de março, cerca de 70 buscas domiciliárias e não domiciliárias. Estas diligências têm lugar em diversas zonas do país, designadamente…
Crimes ligados a contratação pública na Região Autónoma da MadeiraAtendendo às dúvidas suscitadas no espaço público relativamente às investigações de crimes ligados a contratação pública na Região Autónoma da Madeira, a Procuradoria-Geral da República esclarece o…
Crimes ligados a contratação pública. Região Autónoma da Madeira. Buscas e detenções. MP. DCIAPNo âmbito de três inquéritos dirigidos pelo Ministério Público (MP) do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) estão a ser realizadas diligências de busca para identificação e…
Adesão a organização terrorista. Crime de guerra contra as pessoas. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de LisboaPor acórdão proferido esta quinta-feira, o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou dois irmãos, de nacionalidade iraquiana, pela prática de crime de adesão a organização terrorista, por ter…
Universo Espírito Santo. Processo autónomo. Fraude fiscal qualificada. AcusaçãoNo âmbito de um processo relacionado com designado “Universo Espírito Santo”, o Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra os arguidos Ricardo…
Maus tratos e outros crimes cometidos em Lares de Idosos. BuscasNos termos de despacho da Procuradora-Geral da República, os processos que tenham por objeto a prática de factos suscetíveis de constituir crime de maus tratos a utentes de estruturas de acolhimento…