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25-05-22

No âmbito do designado Processo EDP/CMEC, dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), realizaram-se, no dia hoje, sete buscas domiciliárias em apartamentos localizados em Lisboa.

24-05-22

No âmbito de um inquérito a correr termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e no qual o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, realizou-se hoje uma operação...

Relatório do Acompanhamento do Ponto de Contato do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo do PRR
17-05-22

Publica-se o Relatório do acompanhamento do ponto de contacto do Ministério Público na Comissão de Auditoria e...

04-05-22

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 101 arguidos, imputando-lhes a prática dos crimes de burla qualificada, acesso ilegítimo, falsidade informática, falsificação de documento e...

19-04-22

Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, prestam-se os seguintes esclarecimentos:

08-04-22

No âmbito de investigações a correrem termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e nas quais o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana, realizaram-se buscas na zona...

22-03-22

Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, prestam-se os seguintes esclarecimentos:

17-03-22

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se: 

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