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17-01-24

No âmbito de um processo relacionado com designado “Universo Espírito Santo”, o Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra os arguidos Ricardo Salgado e Manuel Fernando Espírito Santo Silva...

28-12-23

Nos termos de despacho da Procuradora-Geral da República, os processos que tenham por objeto a prática de factos suscetíveis de constituir crime de maus tratos a utentes de estruturas de acolhimento residencial de pessoas idosas (licenciadas ou...

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21-12-23

 

Por referência às investigações das quais foi dada nota pública a 7 de novembro último, informa-se o seguinte:

21-12-23

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se que:

19-12-23

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se o seguinte:

15-12-23

Publica-se o Relatório do acompanhamento do ponto de contacto do Ministério Público na Comissão de Auditoria e...

29-11-23

Nos termos de despacho da Procuradora-Geral da República, os processos que tenham por objeto a prática de factos suscetíveis de constituir crime de...

28-11-23

No âmbito de inquérito que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e cuja investigação está delegada na Polícia Judiciária, realizam-se no dia de hoje, 28 de novembro, nove buscas domiciliárias e não...

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