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Adendas aos protocolos de colaboração entre DCIAP e ADC, I.P. e DCIAP e IFAP, I.P.
11-10-21

Foram celebradas esta segunda-feira, 11 de outubro de 2021, adendas aos protocolos de colaboração celebrados entre o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.

23-09-21

A Procuradora-Geral da República juntamente com o Conselho Superior da Magistratura e em articulação com a Ministra da Justiça estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário,...

Accountability e Democratização das Instituições - Prevenção da Fraude
21-09-21

O Think Tank  – Iniciativa Antifraude que visa a boa utilização dos recursos financeiros da UE, através de Sua Excelência a Procuradora-Geral da...

Visita da Autoridade de Controlo Administrativo do Egito
14-09-21

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal recebeu esta segunda-feira, 13 de setembro, 10 oficiais da Autoridade de Controlo Administrativo do Egipto, no âmbito de formação organizada pela United Nations University – Operating Unit on...

02-09-21

No âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cuja investigação está a cargo da Unidade Nacional de Contra Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ), foram detidos, esta...

07-07-21

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

06-07-21

Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

30-06-21

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.

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