Notícias - Atividade do MP

Relatório do acompanhamento do ponto de contacto do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo do PRRPublica-se o Relatório do acompanhamento do ponto de contacto do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo do PRR relativo ao sexto pedido de pagamento.
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Arquivamento. Certidão extraída do “Processo Influencer”O Ministério Público proferiu, no dia 11 de setembro de 2025, despacho final de arquivamento no inquérito relacionado com a apreensão, a 7 de novembro de 2023, no gabinete do chefe de gabinete do…
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Associação criminosa. Burla informática. Branqueamento de capitais. Fraude fiscal. Medidas de coaçãoAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:Na sequência das detenções realizadas no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de…
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Associação criminosa. Burla informática. Branqueamento de capitais. Fraude fiscal. Detenções.Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foram…
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Burla qualificada. AcusaçãoO Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação, no dia 16 de julho de 2025, contra três pessoas singulares, duas das quais advogados, e uma pessoa…
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Operação “À La Carte”. Medidas de coaçãoAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se o seguinte:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP…
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Operação “Constelações”Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º do Código de Processo Penal, informa-se que:No âmbito de inquérito dirigido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP),…
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Operação “Desarme 3D”. Prisão preventivaNo âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), após a emissão de mandados de busca judiciais e do Ministério Público (MP), e a detenção em…