Notícias - Atividade do MP
Relatório do acompanhamento do ponto de contacto do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo do PRRPublica-se o Relatório do acompanhamento do ponto de contacto do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo do PRR.
Associação criminosa. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. Medidas de coaçãoAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:O Ministério Público apresentou, na quarta-feira, a primeiro interrogatório judicial sete arguidos…
Operação Maestro - Recurso da aplicação das medidas de coaçãoNo âmbito de inquérito dirigido pelo DCIAP, designado Operação MAESTRO, o Ministério Público requereu, em 8 de Maio de 2024, à Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Central de Instrução Criminal a…
Tomada de posse do Diretor do DCIAPTomou posse esta segunda-feira, 18 de novembro, na Procuradoria-Geral da República, o Procurador-Geral-Adjunto Rui Miguel Pereira Cardoso como Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação…
Caso EDP/CMEC. Corrupção ativa e passiva de titular de cargo político. AcusaçãoDivulga-se a nota para a comunicação social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradora-Geral da República.
Corrupção ativa e passiva, responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos. Fraude Fiscal. AcusaçãoO Ministério Público no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação contra dez arguidos imputando-lhes a prática de crimes de corrupção ativa e passiva agravados, nos…
Universo Espírito Santo. Processo autónomo. PronúnciaPor despacho de pronúncia proferido esta segunda-feira, 14 de outubro de 2024, o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou integralmente a acusação deduzida pelo Ministério Público do DCIAP no…
Associações criminosas. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. Coação. Branqueamento. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de LouresPor acórdão proferido esta quinta-feira, 3 de outubro de 2024, o Juízo Central Criminal de Loures condenou o principal arguido de um processo cuja acusação foi deduzida pelo DCIAP em julho de 2023 na…