Notícias - Atividade do MP
Operação “Voo Cego”Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, coadjuvado pela…
Responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos. Corrupção ativa. AcusaçãoO Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de um crime de corrupção ativa agravado, nos termos do…
Fraude fiscal qualificada. AcusaçãoO Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), deduziu acusação contra cinco arguidos (três pessoas singulares e duas pessoas coletivas) imputando-lhes a prática…
Operação “Coriscos”. Diligências. Prisão preventivaAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP),…
Caso “Ferry”. Fraude fiscal qualificada. AcusaçãoO Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), deduziu acusação contra um arguido (pessoa singular) e contra duas sociedades comerciais por aquele representadas,…
Nota para comunicação social - Operação “Pactum”Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Judiciária.
Operação “Porthos”. DiligênciasAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e no…
Universo Espírito Santo. Fraude fiscal qualificada. Pronúncia. MP. Tribunal Central de Instrução CriminalPor despacho de pronúncia proferido esta sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025, o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou integralmente a acusação deduzida pelo Ministério Público…