Notícias - Atividade do MP
Sabotagem informática. DiligênciasAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de…
Abuso de poder. Burla informática qualificada. Acesso ilegítimo agravado. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de LisboaO Juízo Central Criminal de Lisboa condenou um arguido na pena de 9 anos e seis meses de prisão pela prática de noventa e dois crimes de abuso de poder, furto, abuso de cartão de garantia ou de…
Objetivos estratégicos do Ministério Público para o no triénio judicial de 2025-2027O Procurador-Geral da República estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, os objetivos estratégicos do Ministério Público para…
Fraude fiscal qualificada. Branqueamento. Falsificação. DiligênciasAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de inquérito dirigido pela 4.ª Secção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (…
Recuperação de obras de arte de João RendeiroDivulga-se comunicado emitido pelo DCIAP relativo à recuperação de obras de arte de João Rendeiro.
Relatório do acompanhamento do ponto de contacto do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo do PRRPublica-se o Relatório do acompanhamento do ponto de contacto do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo do PRR.
Associação criminosa. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. Medidas de coaçãoAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:O Ministério Público apresentou, na quarta-feira, a primeiro interrogatório judicial sete arguidos…
Operação Maestro - Recurso da aplicação das medidas de coaçãoNo âmbito de inquérito dirigido pelo DCIAP, designado Operação MAESTRO, o Ministério Público requereu, em 8 de Maio de 2024, à Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Central de Instrução Criminal a…