Notícias
14-05-2026
Operação “Torre de Controlo”. Diligências
Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal,…
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28-04-2026
Associação criminosa. Burla qualificada. Falsificação de…
No âmbito do inquérito com o NUIPC 5924/24.7JAPRT, o Ministério Público, no…
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16-04-2026
Arremesso de “cocktail molotov”. Prisão preventiva
Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal,…
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16-03-2026
Fraude Fiscal – inquérito com origem no denominado "Processo…
No dia 6 de março de 2026, o Ministério Público, no Departamento Central de…
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21-02-2026
Operação “Teia Branca”. Diligências
Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal,…
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18-02-2026
Espionagem na forma tentada e outros crimes. Acusação
O Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, proferiu…
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13-02-2026
Crimes de terrorismo. Acusação
O Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, proferiu…
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23-01-2026
Associação criminosa. Falsificação de documentos. Burla…
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal,…
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15-01-2026
Operação “Limpeza D’Ouro”. Diligências
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal,…
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17-12-2025
Averiguação Preventiva – Spinumviva. Arquivamento
Em 12/03/2025 foi instaurada no Departamento Central de Investigação e Ação Penal …
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16-12-2025
Processo “Rota do Atlântico”. Acusação
O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)…
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03-12-2025
Universo Influencer – esclarecimento
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.° do CPP, esclarece-se:-…
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28-11-2025
Workshop "Estratégia de divulgação da Eurojust nos Estados…
O DCIAP e o DIAP Regional/DIAP de Lisboa contribuíram para a organização do Workshop…
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25-11-2025
Operação “SAFRA JUSTA”. Diligências
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º do Código de Processo…
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21-11-2025
Universo Influencer – esclarecimento
Na sequência de notícias recentes respeitantes ao universo “Influencer”, e ao abrigo…
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18-11-2025
Operação “Voo TP789”. Constituição de arguidos
No âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de…
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